Direito Previdenciário

Visão Geral

Assessoria consultiva e contenciosa para pessoas físicas e jurídicas, em regimes geral, próprio ou complementar de previdência, com foco na efetividade e na garantia dos direitos previdenciários.

Nossas Atividades

• Planejamento para aposentadoria (idade, tempo de contribuição, especial, invalidez e pessoa com deficiência);

• Análise de direito adquirido e regras de transição pós-reforma;

• Revisão de aposentadorias e pensões (vida toda, teto e erros de cálculo);

• Reconhecimento de tempo rural, especial, como autônomo ou servidor público, com averbação administrativa ou judicial;

• Concessão e restabelecimento de benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, BPC/LOAS);

• Representação em ações contra descontos indevidos em benefícios e demandas contra associações;

• Consultoria a empresas sobre obrigações previdenciárias, emissão de PPP e LTCAT, e gestão de riscos em fiscalizações;

• Defesa em autos de infração da Receita Federal e auditorias previdenciárias;

• Regularização de contribuições em atraso (MEIs, autônomos e facultativos);

• Requerimentos administrativos junto ao INSS, acompanhamento e recursos.