Direito do Consumo

Visão Geral

Assessoria consultiva e contenciosa para consumidores e fornecedores, em âmbito administrativo (Procons), judicial e extrajudicial, com foco na reparação de danos e na prevenção de litígios.

Nossas Atividades

• Análise e revisão de cláusulas abusivas em contratos de produtos e serviços;

• Cobranças e negativações indevidas em cadastros restritivos (SPC/SERASA);

• Vícios em produtos e serviços, com pedidos de reparação, substituição ou indenização;

• Problemas em compras (entregas não realizadas, trocas e devoluções fora do prazo legal);

• Demandas contra planos de saúde (negativa de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos e exclusão de dependentes);

• Demandas contra companhias aéreas (atraso e cancelamento de voos, extravio ou violação de bagagem, overbooking, no show e reembolso de passagens);

• Demandas contra operadoras de cartão de crédito (compras não reconhecidas, fraudes, tarifas abusivas, negativa indevida de crédito ou bloqueio);

• Demandas contra empresas de telefonia e internet (cobrança por serviços não contratados, falhas de sinal, reajustes abusivos, cancelamentos e negativa de portabilidade)

• Demandas contra incorporadoras (Atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta e vícios construtivos - infiltrações, rachaduras e problemas estruturais);

• Fraudes bancárias, como clonagem de cartão e movimentações desconhecidas;

• Ações de superendividamento, para reestruturação de dívidas e limitação de descontos abusivos