A minha empresa está em conformidade com a LGPD?
Popularmente conhecida como Lei de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, a Lei nº 13.709/2018 veio para mudar o comportamento das empresas e a rotina dos colaboradores no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, ou seja, daquelas informações que identificam ou tornam identificável qualquer pessoa natural.
Estar em conformidade com a LGPD vai além do simples conhecimento da existência da lei e de senhas em computadores, demandando um processo de adequação que envolve tecnologia, processos e pessoas, haja vista que só o conhecimento não afasta a aplicação de multas e sanções existentes.
Todo e qualquer tipo de dado que entra em um sistema, seja pelo atendimento ao cliente, pela venda ou contratação de funcionário, deve estar em conformidade com a Lei. Isso inclui todo tipo de processamento de dados, desde a coleta, passando pelo seu armazenamento e possível compartilhamento, e até mesmo quanto a sua eliminação ou descarte.
Ou seja, a captação, manutenção e o tratamento de dados, deve sempre se dar da forma adequada para uma finalidade legítima, em observância aos requisitos elencados no artigo 7º da Lei,, como por exemplo:
- para cumprimento de uma obrigação legal;
- para realização de estudos por órgão de pesquisa;
- para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
- para proteção de crédito.
Assim, se as operações de sua empresa utilizam qualquer tipo de dado pessoal que não esteja dentro das possibilidades legais ou, ainda que esteja dentro da possibilidade, não estejam atendendo às regras da lei de forma adequada, poderá ser multada ou sofrer outras sanções impostas pelo órgão fiscalizador.
Para que a empresa esteja em conformidade com a LGPD é necessário passar pelo conhecimento da lei, com o estudo e planejamento de um processo de implementação de processos, nomeação de responsáveis, treinamento dos colaboradores e adaptação nas diretrizes da norma.
Contando com uma equipe especializada é possível fazer isso com mais segurança, sem que haja prejuízos para a empresa.